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MG: Limites do Parque Estadual Alto Cariri podem ser alterados para atender interesse minerário

Parque Estadual do Alto Cariri – IEF (MG), julho de 2007. Sobrevôo realizado antes do decreto de criação do parque. Foto de Bião Melo / Panoramio

A unidade de conservação abriga remanescentes de mata atlântica onde vive um bando de monocarvoeiro ou muriqui-do-norte, o maior primata das Américas, considerado “criticamente ameaçado” pelo MMA e IUCN

Projeto de Lei nº 4.743/2013, de autoria do Deputado Carlos Pimenta (PSDB), que visa alterar os limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, na região do Alto e Médio Jequitinhonha, será pautado em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é retirar área onde vivem algumas famílias, que enfrentam restrições de uso do solo devido o Parque, o que seria compensado com anexação de outra área.

Em setembro deste ano, membros da Comissão visitaram o local, acompanhados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Antes da visita, o órgão emitiu nota técnica concordando com a alteração, mas propondo anexação de área bem maior do que a apontada no PL. O deputado Carlos Pimenta recusou-se a aceitar a modificação, alegando urgência na votação, devido à mudança na composição da ALMG.

Coincidentemente, á área a ser retirada do Parque abriga valioso corpo mineral de grafite, cuja concessão pertente à Nacional de Grafite Ltda, que já possui, inclusive, autorização de pesquisa e requerimento de lavra concedidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

“Não há como ignorar a coincidência. Na área residem somente 12 famílias, cujas dificuldades podem ser resolvidas de diversas formas. Mas para a Nacional de Grafite abrir mina, só mesmo deixando de ser parque”, questiona Dalce Ricas, superintendente da Amda.

Segundo apurado pela entidade, o IEF emitiu um segundo parecer, no qual, além de reafirmar necessidade de que a área a ser anexada tem de ser maior do que a retirada, solicita que o PL inclua compromissos obrigatórios da empresa, relativo à regularização, estruturação e manutenção da unidade de conservação.

“A criação do Parque, conforme determina a Lei, foi precedida de audiências públicas e apresentação dos estudos técnicos que a justificaram. O mesmo deveria acontecer para qualquer modificação. Não somos contra por princípio, mas é preciso que fique claro e registrado que a mudança o beneficiará “, afirma Dalce.

Sobre a unidade de conservação

O Parque Alto Cariri foi criado pelo Decreto 44.726, de 2008. A unidade de conservação tem 6.151 hectares ocupados pela Mata Atlântica, onde vive um bando de monocarvoeiro ou muriqui-do-norte, o maior primata das Américas, considerado “criticamente ameaçado”, o mais alto grau da escala. Endêmico deste ecossistema, que só existe no Brasil, estima-se população máxima de 1.000 indivíduos que sobrevivem em remanescentes de Mata Atlântica em Minas, que abriga a maior população, Bahia e ES.

Denúncia enviada pela Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente e publicada pelo Portal EcoDebate, 19/11/2014

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