A Comissão lançou uma consulta pública sobre a forma como a União Européia (UE) pode ser mais eficaz no combate contra o tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens. A referida consulta constitui uma resposta ao recente aumento global do comércio da fauna e da flora selvagens, que atingiu agora níveis sem precedentes no que se refere a algumas espécies. Mais de 1000 rinocerontes foram caçados na África do Sul em 2013, em comparação com 13 em 2007, por exemplo, e o chifre de rinoceronte é agora mais valioso do que o ouro. A UE é o principal mercado de destino e um importante ponto de trânsito de produtos da fauna e da flora selvagens, desempenhando um papel cada vez mais importante nesta matéria.
O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou a este respeito: “A biodiversidade paga um preço pesado ao tráfico de espécies selvagens e nós devemos encontrar os meios de ação mais eficazes. Esta consulta constitui um primeiro passo no sentido do que espero que seja uma mudança importante na nossa abordagem.”
Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos, declarou: “O tráfico de espécies selvagens gera enormes lucros para os grupos da criminalidade organizada internacional. A comunicação que adotamos hoje estabelece o modo como todos os intervenientes podem trabalhar em conjunto para combater este tipo de criminalidade de forma mais eficaz.”
Durante a última década, a UE tem estado ativa na luta contra o comércio ilegal da fauna e da flora selvagens, adotando regras comerciais rigorosas sobre as espécies ameaçadas e prestando apoio em grande escala aos esforços no domínio da luta contra o tráfico. Na África, a UE injetou mais de 500 milhões de euros para a conservação da biodiversidade nos últimos 30 anos, com projetos em curso num valor de aproximadamente 160 milhões.
Os crimes contra as espécies selvagens são altamente lucrativos e as ações judiciais são raras. A procura crescente de produtos ilegais tem consequências devastadoras para um certo número de espécies já ameaçadas. A evolução da dimensão do problema suscitou questões sobre o modo como a UE pode ser mais eficaz na luta contra o tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens. Consequentemente, a Comissão pretende recolher o ponto de vista dos cidadãos sobre dez questões ligadas ao tráfico das espécies selvagens, nomeadamente a adequação do quadro atual, a forma como a UE, em especial, pode dar a sua contribuição, melhorando os conhecimentos e os dados, bem como a possibilidade de reforçar as sanções.
As observações podem ser enviadas ao endereço http://ec.europa.eu/yourvoice/ até 10 de abril de 2014.
Próximas etapas
Os resultados desta consulta e os resultados de uma conferência, que será realizada em 10 de abril de 2014, terão em conta na revisão das atuais políticas e medidas da UE neste domínio, com vista a ajudar a UE a desempenhar um papel mais eficaz na resolução do problema.
Antecedentes
O tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens (o comércio internacional ilegal de recursos biológicos retirados do meio selvagem, incluindo o comércio de madeira e de espécies marinhas) não é um fenômeno novo, mas a sua dimensão, natureza e impacto mudaram consideravelmente nos últimos anos.
O tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens tornou-se uma das atividades criminosas mais lucrativas a nível mundial, impulsionada por uma forte e crescente procura de produtos da fauna e da flora selvagens, nomeadamente na Ásia. Os baixos níveis de sensibilização, o risco mínimo de detecção e o nível reduzido das sanções tornam esta atividade particularmente atraente para as redes da criminalidade organizada na UE e fora desta.
O número de elefantes africanos mortos duplicou na última década; a caça de rinocerontes cresceu exponencialmente na África do Sul, atingindo o preço do chifre de rinoceronte o valor de 40 mil euros por quilo; a caça  é igualmente responsável pela morte de 78 % dos tigres de Sumatra. O valor do osso de tigre ascende a 900 euros por quilo.
As ligações entre este tipo de tráfico, a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos, por exemplo através da lavagem de dinheiro, comprometem o Estado de direito. Fomenta igualmente a instabilidade regional na África Central, onde alguns grupos de milícias utilizam as receitas obtidas com o tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens para financiar as suas atividades. A biodiversidade é reduzida, o que constitui uma ameaça para a saúde de ecossistemas de importância vital.
Fonte: Local.PT

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