LEIS ANTITABAGISTAS DO URUGUAI

A Philip Morris, grande fabricante multinacional de cigarros, moveu uma ação contra o governo do Uruguai porque o país tem algumas das melhores leis antitabagistas do mundo. Há uma grande possibilidade que a empresa vença, a menos que nossas vozes fortaleçam a luta popular no tribunal.

É uma realidade assustadora pensar que uma empresa, cujo produto mata, pode derrubar leis que protegem a saúde pública. Mas se as vozes da nossa comunidade forem levadas ao tribunal por uma equipe de advogados de alto calibre, seremos uma força que juiz nenhum poderia ignorar. Mostraremos que esta ação abre um precedente horrível que ninguém apoia.

Vamos dizer ao tribunal que esta decisão não afeta apenas o Uruguai – se grandes multinacionais de tabaco conseguirem o que querem, será aberto um precedente para derrubar leis em toda parte. As empresas de tabaco já têm pelo menos quatro outros países na mira, e as leis antitabagismo de muitos outros também estariam ameaçadas.

Precisamos nos mobilizar rapidamente, pois o tribunal já está ouvindo argumentos. Clique abaixo para proteger a saúde pública e nossas democracias da cobiça multinacional: cada um de nossos nomes será enviado ao tribunal:

https://secure.avaaz.org/po/uruguay_vs_big_tobacco_loc/?bUqBsdb&v=56815

O Uruguai exige que 80% do espaço em carteiras de cigarro seja coberto com avisos médicos e imagens de alerta. O hábito de fumar havia alcançado níveis críticos no país, matando cerca de 7 pessoas por dia, mas desde que esta lei foi introduzida, o índice de tabagismo diminuiu a cada ano! A multinacional tabagista Philip Morris argumenta que as advertências não deixam nenhum espaço para exibição de marcas registradas.

Tudo isso faz parte de uma estratégia global da Philip Morris para processar e intimidar os países. A empresa já deslanchou uma ação judicial caríssima na Austrália – e se ganhar contra o Uruguai, pode vir a abrir processos contra mais de uma centena de países, dentre os quais França, Noruega, Nova Zelândia e Finlândia, que consideram impor uma nova legislação para salvar vidas.

Segundo especialistas, a Philip Morris tem grande possibilidade de ganhar por estar usando um tribunal internacional em que os casos são discutidos a portas fechadas. No ano passado, este tribunal decidiu a favor das empresas em dois terços dos casos. As decisões do tribunal são compulsórias, ainda que muitos dos juízes sejam pessoas físicas com laços empresariais em vez de especialistas jurídicos imparciais. Depende de nós fazer com que eles considerem o efeito devastador que suas decisões poderiam ter na saúde global.

O Uruguai tem sua própria equipe jurídica, mas ela está no momento focada em defender o próprio país. Podemos submeter um argumento jurídico original sobre como esta decisão abriria um precedente para cada país que adote leis antitabagistas e acordos de comércio similares. E podemos mostrar ao tribunal que ele terá apoio da opinião pública se decidir a favor do Uruguai e da proteção da saúde em toda parte.

Quanto mais gente assinar, mais difícil será para o tribunal nos ignorar. Clique no link abaixo para assinar esta petição e encaminhe este email a todos os seus contatos:

https://secure.avaaz.org/po/uruguay_vs_big_tobacco_loc/?bUqBsdb&v=56815