Conferência aprova 60 recomendações para aprimorar Política Nacional de Resíduos Sólidos

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou neste domingo (27/10), no encerramento da 4ª. Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, a criação de um grupo de trabalho permanente, vinculado ao seu gabinete, com um representante dos catadores de produtos recicláveis, para acompanhar a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). É a primeira medida a ser tomada após o evento, que reuniu quase 3 mil pessoas, de 27 Estados, para elaborar uma pauta prioritária com 60 recomendações que foram encaminhadas ao governo para tornar a política uma realidade.
Para a ministra, a 4ª. CNMA acelera o processo de implantação da lei. “É uma nova agenda de trabalho, tanto para os governos, quanto para os cidadãos e as empresas. É isso que muda o Brasil. Vocês estão aqui defendendo o seu país”, disse a ministra ao analisar a os resultados da participação popular. Das etapas estaduais até a conferência nacional, os debates em torno da PNRS já reuniram mais de 200 mil pessoas. “Isso demonstra que todos querem e estão dispostos a trabalhar para que a política de resíduos sólidos avance”, salientou.
Recomendações
As propostas vencedoras do fórum nacional recomendam ao governo que amplie e diversifique suas ações na área de educação ambiental, fortaleça a fiscalização com leis e medidas mais rígidas, estimule com campanhas e recursos financeiros a reciclagem, desonere a logística reversa, valorize a mão de obra dos catadores e elabore leis que proíbam a incineração de resíduos recicláveis. Em três dias de debates e votações, um conjunto de 160 propostas com origem nas etapas estaduais e municipais definiu as 60 prioridades. Isabella lembrou que as conferências anteriores sempre produziram sugestões acatadas e transformadas em política públicas e que essa não será diferente.
De acordo com a ministra, o que 4ª. CNMA recomenda é fruto da democracia participativa, em sua forma mais direta. Os debates contaram com a presença de representantes de governos estaduais, municipais e federal, pesquisadores, professores universitários e catadores. Na avaliação de muitos dos participantes, serviu para que as pessoas tomassem consciência da complexidade de implantar a PNRS e para que possam arregaçar as mangas para tornar o país mais sustentável. “Gente que nunca teve direito a voz nem voto nas decisões ministeriais, agora teve. É uma vitória do povo brasileiro”, avaliou Izabella. Para ela, a ajuda de todos permite com que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) possa fazer políticas públicas mais inclusivas e mais sustentáveis.
Na avaliação do diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do MMA, Geraldo Abreu, que coordenou a realização da 4ª. CNMA, a quantidade de pessoas envolvidas na realização da conferência é uma prova de que está havendo uma renovação da política ambiental no Brasil. “O recado que eles passaram é de que o governo não deve arredar pé de implantar a política de resíduos sólidos.”, afirmou. Uma das propostas aprovadas pede que o governo não adie o prazo para a desativação dos lixões e implantação dos aterros sanitários.
Para Abreu, ninguém mais quer ser apenas ouvinte nas questões ambientais. “Todos querem participar. Isso retira as decisões das mãos de alguns”, avalia. Ele conta que a escolha do tema para o evento foi controvertida. “Muitos achavam que não ia dar certo realizar uma conferência com uma política já adotada e sancionada”, disse. Agora a expectativa dele é de os bons resultados da 4ª. CNMA sejam traduzidos em ações concretas, que melhorem a implantação da política e a consolidação da responsabilidade compartilhada, com governos, empresas e cidadãos fazendo a sua parte.
* Publicado originalmente no site Ministério do Meio Ambiente.
(Ministério do Meio Ambiente)