Câmara aprova projeto que dispensa símbolo da transgenia em rótulos de produtos
Universo Energético

Câmara aprova projeto que dispensa símbolo da transgenia em rótulos de produtos



símbolo da transgenia em rótulos de produtos

A discussão sobre o tema foi intensa entre deputados favoráveis e contrários à medida. Texto seguirá para o Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.
A matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.
O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.
Heinze afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.
A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.
A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.
Sem transgênicos
Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.
Destaque do PT aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente poderiam usar essa rotulagem se não houvesse similares transgênicos no mercado brasileiro.
O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a expressão.
Polêmica em Plenário
A discussão sobre o tema foi intensa e não houve consenso entre os parlamentares, em especial entre os principais partidos da base aliada do governo, PT e PMDB.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei cassa, na prática, o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos. “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”, questionou.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida e lembrou que a Lei de Biossegurança (11.105/05), que regulamentou o uso de transgênicos, completou dez anos neste mês. “Disseram que os transgênicos poderiam causar câncer. Agora renovam a linguagem.”
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto é um retrocesso na legislação atual. “O texto mexe naquilo que está dando certo. O agronegócio está dando um tiro no pé. Por que retroagir?”, questionou. Segundo ele, o texto não acrescenta nada sobre a transgenia, só retira informações.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembrou que 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm organismos transgênicos em sua composição e, dessa forma, toda a cadeia produtiva desses produtos, como carne e leite. “O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser informado”, disse.
Opiniões divergentes
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que, enquanto outros países proíbem completamente o uso de alimentos transgênicos, no Brasil se busca “desobrigar a rotulagem dos transgênicos e excluir o símbolo de identificação”. Ivan Valente ressaltou que não existe consenso se os transgênicos fazem ou não mal à saúde.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), era necessário manter o símbolo da transgenia nos produtos. “Qualquer mudança vai prejudicar o consumidor.”
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), no entanto, criticou a rotulagem diferente para a transgenia. “Por que a diferença entre corante, conservante, agrotóxico e transgênico na embalagem? Se é para colocar letra grande para transgênicos, por que estão usando dois pesos e duas medidas?”, questionou.
Na opinião do deputado Padre João (PT-MG), a proposta só beneficia as grandes multinacionais do setor agropecuário que vendem sementes transgênicas. “Não podemos ficar a serviço das grandes empresas, devemos ter respeito ao consumidor”, disse.
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) respondeu ao deputado Padre João que a hóstia, usada no rito católico, também é feita com trigo transgênico.
Íntegra da proposta: PL-4148/2008
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Informações da Agência Câmara Notícias, publicadas pelo Portal EcoDebate, 29/04/2015




- O Fim Da Rotulagem Dos TransgÊnicos
Apenas os produtos que contêm 1% ou mais de componentes transgênicos na formulação seriam obrigados a informar a transgenia ao consumidor, se detectada em análise específica. Foto: AgroCeleiroPor Andreia Verdélio, da Agência Brasil – A...

- Mais Uma Da CÂmara !! Agora NÃo Temos Mais O Direito De Saber O Que Estamos Comendo !!
Câmara aprova projeto que dispensa símbolo de transgênicos em rótulos !!! Espero que esse retrocesso não passe no Senado !!! A Câmara dos Deputados aprovou o polêmico projeto que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos...

- Câmara Aprova Fim Do Símbolo De Transgênicos Nos Rótulos
por Redação do Greenpeace Brasil Rotulagem deixa de ser obrigatória mesmo para produtos alimentares à base de matéria-prima 100% transgênica; Congresso Nacional priva o consumidor de seu direito básicoA Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto...

- Projeto Que Tramita Na Câmara Dos Deputados Pretende Retirar Rotulagem De Transgênicos Das Embalagens
Transgênicos podem perder alerta em rótulo – Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende retirar das embalagens o aviso em produtos com menos de 1% de alteração genética. Proposta gera divergências Está pronto para ser votado no plenário...

- Marco Maia E Ruralistas Podem Votar Fim Da Rotulagem De Transgênicos
Procure pelo “T”amarelo nas embalagens do que você come, dá para seus filhos ou para seus animais de estimação.Marco Maia e ruralistas podem votar fim da rotulagem de transgênicosA proposta que acaba com a rotulagem é de autoria do deputado...



Universo Energético








.