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Brasil poderá antecipar entrega de contribuição à COP21

O Brasil poderá antecipar a data de entrega da Contribuição Nacional Determinada (INDC, do nome em inglês) à Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), que ocorrerá em Paris, França, entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro. O prazo final para a apresentação das propostas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos países que fazem parte da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) é o dia 1º de outubro.

“Nada impede que o Brasil, uma vez feito todo o trabalho técnico-científico, que já está em fase final, e aprovação política, apresente antes”, disse ontem (6) o diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty, ministro Raphael Azeredo. A contribuição brasileira engloba as ações que o país pretende fazer em termos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “Nós pretendemos fazer a apresentação antes [da data limite]”, enfatizou.

As contribuições de alguns países chamam a atenção. “O Brasil é um deles, porque é uma grande economia, por ser um país que sempre teve um destaque muito elevado nas negociações de mudanças do clima. A convenção foi adotada durante a Rio-92 [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento]. Então, o Brasil está intimamente associado a todas as questões relativas a um acordo multilateral na mudança do clima”, disse o ministro.

Todos os setores relacionados à questão de mitigação e adaptação foram ouvidos para a elaboração do relatório brasileiro à COP21. Por sugestão do governo, foi feito um esforço, desde o ano passado, para ouvir representantes dos vários segmentos da sociedade civil organizada, organizações não governamentais (ONGs), empresários, além de receber sugestões. Segundo Azeredo, essa consulta direta à sociedade civil “foi algo que pouquíssimos países fizeram”.

O documento está agora na fase final de elaboração. “O Brasil quer ter números muito consistentes. O Brasil tem uma clareza muito grande sobre a necessidade de demonstrar ambição necessária, inclusive para sinalizar para o mundo que esse é um problema grave, que exige políticas de governo sérias e voltadas exatamente para a questão do clima e é um problema que não pode ser dissociado da questão do desenvolvimento”.

Clima e desenvolvimento sustentável estão intimamente ligados e isso é uma verdade para países em desenvolvimento, como o Brasil, disse Azeredo, segundo o qual as ações que forem feitas para combater as mudanças climáticas têm que estar em consonância com o projeto de desenvolvimento.

“E o governo tem todo o interesse de que nossa resposta às mudanças do clima se encaixe em uma estratégia de desenvolvimento sustentável”, explicou. Daí a importância de se ouvir os setores produtivos, como indústria, transportes e agricultura, uma vez que essas políticas afetarão a atividade econômica, acrescentou Raphael Azeredo.

O Brasil já encerrou o processo formal de consultas à sociedade civil e está agora em fase de reunir as sugestões e apresentar a contribuição consolidada do país aos vários ministérios envolvidos e à Presidência da República, para a decisão do que será efetivamente adotado pelo país. As metas constantes na declaração conjunta Brasil-Estados Unidos, divulgada durante recente viagem da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos, são uma antecipação dos elementos que deverão constar da contribuição brasileira, admitiu Azeredo.

No caso do Brasil, grande parte do perfil de emissões de GEE sempre veio do setor de uso da terra, ou seja, do desmatamento. O ministro Azeredo lembrou, porém, que o perfil vem mudando na medida em que o país tem sido exitoso no combate ao desmatamento. Ele destacou, ainda, que o acordo firmado em Paris, no final do ano, entrará em vigor a partir de 2020 e será “de duração longa”.

“A única proposta sobre a mesa para resolver a questão da diferenciação é do Brasil”, ressaltou. A proposta brasileira de “diferenciação concêntrica” respeita o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que as condições dos países podem mudar ao longo do tempo, o que implicaria mais compromissos de redução das emissões no próximo acordo.

Por Alana Gandra, da Agência Brasil, in EcoDebate, 07/08/2015

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