Universo Energético
A Associação Brasileira de Agroeocologia (ABA) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Federal Vicente Cândido, com pareceres técnicos sobre as GURTs “Tecnologias Genéticas de Restrição ao Uso”, também conhecidas como sementes terminator por sua incapacidade de germinação. O objetivo é que os argumentos científicos sejam ouvidos e que esta tecnologia, que não contribuirá em nada para a sustentabilidade da agricultura brasileira, seja impedida.
No dia 11 de março, graças à mobilização social no Brasil, foi barrada a votação do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. A CCJC é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao plenário da Câmara Federal. A carta produzida pela ABA foi entregue neste contexto.
Alguns estudos e leis a respeito do tema são apontados na carta elaborada pela ABA, além de analisar as implicações técnicas do uso dessa tecnologia. O documento lista alguns impactos promovidos pela sua utilização: agrícolas e socioeconômicos, nos direitos de proteção intelectual, na conservação da diversidade biológica nas propriedades, dos GURTs nos conhecimentos, práticas e inovações das comunidades locais e indígenas e os impactos éticos dos GURTs.
As lições adquiridas com as experiências com outros transgenes também foram consideradas. Os efeitos adversos não previstos e descobertos anos atrás por pesquisadores independentes, após a liberação comercial dos transgênicos no Brasil, é uma delas. Nesse sentido, a ABA propõe a exigência legal da obrigatoriedade de estudos de avaliação de riscos sobre essas sementes. A ameaça à diversidade biológica e seus impactos no ecossistema em consequência da liberação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) é outra preocupação apontada.
Reconhecendo a inestimável contribuição das comunidades locais e indígenas, sobretudo dos pequenos agricultores, na conservação da diversidade desse patrimônio genético de fundamental importância para a alimentação no mundo e a sustentabilidade desses territórios, o documento conclui exigindo estudos de impacto ambientais para atender as leis e o princípio da precaução.
“(…) por se tratar de uma nova tecnologia e o razoável conhecimento científico a respeito dos riscos de OGMs, bem como as pesquisas ainda omitidas ou não realizadas, é indispensável o apoio das Ciências & Tecnologias para avançar o conhecimento cientifico visando embasar a análise criteriosa dos riscos e subsidiar a tomada de decisão sobre os GURTs, respaldada em estudos de impacto ambiental, conforme apregoa a legislação vigente e o princípio da precaução”, encerra a carta.
Grupo de Trabalho (GT) sobre Agrotóxicos e Transgênicos
O papel deste GT é acompanhar e estimular a ABA-Agroecologia, e o conjunto de associados, a participarem ativamente dos debates que envolvem questões relevantes e atuais relacionadas ao tema dos agrotóxicos e dos transgênicos. O GT fará um esforço de articulação permanente junto às demais organizações e movimentos que discutem esses temas, participando ativamente de iniciativas da sociedade civil, como é o caso da Campanha contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida. O coordenador deste GT é Gervásio Paulus.
Como objetivos específicos, o GT se propõe a:
* Apoiar ações que estejam relacionados com iniciativas nacionais, regionais ou locais contra o uso de agrotóxicos e transgênicos. Ao mesmo tempo, serão apoiadas e divulgadas experiências e eventos propositivos sobre alternativas ao uso de agrotóxicos e transgênicos na agricultura, pautadas pelos princípios da Agroecologia, em contraponto ao modelo hegemônico do agronegócio baseado na monocultura (de grãos ou plantações arbóreas) e seus impactos ambientais e sociais;
* Promover, apoiar e participar de iniciativas que contribuam para divulgar os princípios da Agroecologia e fortalecer a luta contra os transgênicos e agrotóxicos, incluindo a produção de material de divulgação (cartazes, cartilhas, filmes, livros, programas de rádio, etc);
* Estimular a divulgação dos conhecimentos acerca dos agrotóxicos e transgênicos, seus riscos, efeitos e impactos sociais e ambientais, em especial nas instituições de ensino, pesquisa e extensão, de caráter público ou não governamental.
* Posicionar-se sobre assuntos, fatos, manifestações ou eventos vinculados à temática do GT, em sintonia com a diretoria da ABA-Agroecologia.
Leia mais:
Decisão Histórica da Justiça Brasileira Impede a Liberação de Milho Transgênico da Bayer
[ESTUDO] Toxina Bt dos Transgênicos Pode Causar Anemia e Leucemia
[PL 268/2007] Transgênicos: Deputados Querem Liberar Sementes Terminator no Brasil
Fontes:
- ABA Agroecologia: ABA envia carta à comissão responsável pela liberação das sementes terminator
- ABA Agroecologia: Grupo de Trabalho (GT) sobre Agrotóxicos e Transgênicos
- Campanha Nacional Contra O Uso De Agrotóxicos, Artigo De Roberto Naime
[EcoDebate] Em reportagem de Maria Mello, se registra que mais de 20 entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas e grupos de pesquisadores lançaram uma campanha nacional, de caráter permanente, contra o uso...
- AgrotÓxicos : O Presente De Heinz Para O Dia Da Mães - Agapan
O presente destes deputados do RS (Heinze e cia.) para as mamães gaúchas neste Dias das Mães é retirar o símbolo que identifica a presença de transgênicos em produtos alimentícios produzidos com organismos geneticamente modificados. (papinhas,...
-
Com voto histórico, TRF4 impede a liberação de milho transgênico da Bayer Publicado 01 Abril 2014. em Meio Ambiente Rural Decisão cria novos paradigmas jurídicos na matéria e também poderá servir para que se reavaliem todas as demais liberações...
- Moção Sobre Desmanche Da Legislação Sobre Agrotóxicos
Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos....
- Mpf Discute Riscos De Liberação De Sementes Transgêncicas Tolerantes Ao Herbicida 2,4d
Objetivo é aprofundar debate em torno da possível liberação para uso comercial, decisão que cabe à CNTBio O Ministério Público Federal realiza, no próximo dia 12 de dezembro, em Brasília, audiência pública para discutir os riscos da liberação...
Universo Energético
Associação de Agroeocologia Envia Carta Contra Liberação das Sementes Transgências Terminator
A Associação Brasileira de Agroeocologia (ABA) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Federal Vicente Cândido, com pareceres técnicos sobre as GURTs “Tecnologias Genéticas de Restrição ao Uso”, também conhecidas como sementes terminator por sua incapacidade de germinação. O objetivo é que os argumentos científicos sejam ouvidos e que esta tecnologia, que não contribuirá em nada para a sustentabilidade da agricultura brasileira, seja impedida.
No dia 11 de março, graças à mobilização social no Brasil, foi barrada a votação do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. A CCJC é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao plenário da Câmara Federal. A carta produzida pela ABA foi entregue neste contexto.
Alguns estudos e leis a respeito do tema são apontados na carta elaborada pela ABA, além de analisar as implicações técnicas do uso dessa tecnologia. O documento lista alguns impactos promovidos pela sua utilização: agrícolas e socioeconômicos, nos direitos de proteção intelectual, na conservação da diversidade biológica nas propriedades, dos GURTs nos conhecimentos, práticas e inovações das comunidades locais e indígenas e os impactos éticos dos GURTs.
As lições adquiridas com as experiências com outros transgenes também foram consideradas. Os efeitos adversos não previstos e descobertos anos atrás por pesquisadores independentes, após a liberação comercial dos transgênicos no Brasil, é uma delas. Nesse sentido, a ABA propõe a exigência legal da obrigatoriedade de estudos de avaliação de riscos sobre essas sementes. A ameaça à diversidade biológica e seus impactos no ecossistema em consequência da liberação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) é outra preocupação apontada.
Reconhecendo a inestimável contribuição das comunidades locais e indígenas, sobretudo dos pequenos agricultores, na conservação da diversidade desse patrimônio genético de fundamental importância para a alimentação no mundo e a sustentabilidade desses territórios, o documento conclui exigindo estudos de impacto ambientais para atender as leis e o princípio da precaução.
“(…) por se tratar de uma nova tecnologia e o razoável conhecimento científico a respeito dos riscos de OGMs, bem como as pesquisas ainda omitidas ou não realizadas, é indispensável o apoio das Ciências & Tecnologias para avançar o conhecimento cientifico visando embasar a análise criteriosa dos riscos e subsidiar a tomada de decisão sobre os GURTs, respaldada em estudos de impacto ambiental, conforme apregoa a legislação vigente e o princípio da precaução”, encerra a carta.
Grupo de Trabalho (GT) sobre Agrotóxicos e Transgênicos
O papel deste GT é acompanhar e estimular a ABA-Agroecologia, e o conjunto de associados, a participarem ativamente dos debates que envolvem questões relevantes e atuais relacionadas ao tema dos agrotóxicos e dos transgênicos. O GT fará um esforço de articulação permanente junto às demais organizações e movimentos que discutem esses temas, participando ativamente de iniciativas da sociedade civil, como é o caso da Campanha contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida. O coordenador deste GT é Gervásio Paulus.
Como objetivos específicos, o GT se propõe a:
* Apoiar ações que estejam relacionados com iniciativas nacionais, regionais ou locais contra o uso de agrotóxicos e transgênicos. Ao mesmo tempo, serão apoiadas e divulgadas experiências e eventos propositivos sobre alternativas ao uso de agrotóxicos e transgênicos na agricultura, pautadas pelos princípios da Agroecologia, em contraponto ao modelo hegemônico do agronegócio baseado na monocultura (de grãos ou plantações arbóreas) e seus impactos ambientais e sociais;
* Promover, apoiar e participar de iniciativas que contribuam para divulgar os princípios da Agroecologia e fortalecer a luta contra os transgênicos e agrotóxicos, incluindo a produção de material de divulgação (cartazes, cartilhas, filmes, livros, programas de rádio, etc);
* Estimular a divulgação dos conhecimentos acerca dos agrotóxicos e transgênicos, seus riscos, efeitos e impactos sociais e ambientais, em especial nas instituições de ensino, pesquisa e extensão, de caráter público ou não governamental.
* Posicionar-se sobre assuntos, fatos, manifestações ou eventos vinculados à temática do GT, em sintonia com a diretoria da ABA-Agroecologia.
Leia mais:
Decisão Histórica da Justiça Brasileira Impede a Liberação de Milho Transgênico da Bayer
[ESTUDO] Toxina Bt dos Transgênicos Pode Causar Anemia e Leucemia
[PL 268/2007] Transgênicos: Deputados Querem Liberar Sementes Terminator no Brasil
Fontes:
- ABA Agroecologia: ABA envia carta à comissão responsável pela liberação das sementes terminator
- ABA Agroecologia: Grupo de Trabalho (GT) sobre Agrotóxicos e Transgênicos
- Campanha Nacional Contra O Uso De Agrotóxicos, Artigo De Roberto Naime
[EcoDebate] Em reportagem de Maria Mello, se registra que mais de 20 entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas e grupos de pesquisadores lançaram uma campanha nacional, de caráter permanente, contra o uso...
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Objetivo é aprofundar debate em torno da possível liberação para uso comercial, decisão que cabe à CNTBio O Ministério Público Federal realiza, no próximo dia 12 de dezembro, em Brasília, audiência pública para discutir os riscos da liberação...