Michael Kirby, presidente da Comissão de Investigação da situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, informa à imprensa sobre os crimes contra a humanidade cometidos nesse país. Foto: Jean-Marc-Ferré/ONU
Nações Unidas, 27/11/2014 – Terá o mundo chegado à etapa em que a política internacional utiliza as armas nucleares como cartas de negociação? Parece que sim, a julgar pela ameaça, este mês, da Coreia do Norte de realizar outro teste nuclear se a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), integrada por 193 Estados membros, adotar uma resolução submetendo o chamado reino ermitão ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela violação de direitos humanos em seu território.
“Se a Coreia do Norte começar um jogo de chantagem nuclear, a Rússia tardará em seguir seu exemplo no que parece ser uma nova era da Guerra Fria?”, perguntou um ativista nuclear.
Rebecca Johnson, autora do livro Unfinished Business (Negócios inconclusos), sobre as negociações do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, publicado pela ONU, disse à IPS que o maior perigo, exemplificado também pelo discurso em torno das armas nucleares manejado em relação à crise na Ucrânia, é que estas não são elemento útil de dissuasão, mas são vistas cada vez mais como cartas de negociação.
Existe um risco crescente de que as armas nucleares possam ser utilizadas para “demonstrar” o “ponto” de algum líder débil, com consequências humanitárias catastróficas, alertou Johnson. A escritora apontou que é improvável que a recente ameaça da Coreia do Norte de realizar outro teste nuclear, o quarto em sua história, sirva de dissuasão para os Estados da ONU votarem contra a resolução que acusa o regime de Kim Jong-un, no poder desde dezembro de 2011, de crimes contra a humanidade.
“O ruído nuclear da Coreia do Norte parece surgir das teorias da dissuasão da Guerra Fria, mas um teste não é uma arma nuclear”, pontuou Johnson.
O ministro das Relações Exteriores da Coreia do Norte, Yun Byung-Se, ressaltou ao Conselho de Segurança, em maio, que seu país é o único que realizou testes nucleares no século 21. O país realizou três testes desde 2006, o último em fevereiro de 2013, todos eles contrariando a opinião da comunidade internacional e da ONU.
A resolução sobre a Coreia do Norte, cuja apresentação na Assembleia Geral está prevista para o começo de dezembro, já foi adotada pelo comitê da ONU que cuida das questões humanitárias, conhecido como Terceira Comissão, por 111 votos a favor, 19 contra e 55 abstenções. A votação no maior órgão de decisão política das Nações Unidas será apenas uma formalidade.
Alyn Ware, membro do Conselho do Futuro Mundial, uma organização independente alemã, destacou à IPS que “as armas nucleares não devem ser usadas como uma ameaça ou como cartas de negociação”. Seu uso, afinal, implicaria violações coletivas do direito à vida e de outros direitos humanos. Porém, acrescentou, isso se aplica também aos demais Estados possuidores de armas nucleares (como China, Rússia e Estados Unidos) e aqueles com doutrinas de dissuasão nuclear (Coreia do Sul e Japão).
“A opção nuclear deve ser retirada da mesa com a criação de uma zona livre de armas nucleares no norte da Ásia oriental”, recomendou Ware. E os Estados que lideram as acusações em matéria de direitos humanos contra a Coreia do Norte devem deixar claro que as mesmas não são uma tentativa de derrubar o governo norte-coreano, acrescentou.
As tensões entre os países da região e o fato de a Guerra da Coreia da década de 1950 não ter terminado oficialmente, já que existe apenas um armistício, fazem com que seja um tema muito delicado, afirmou Ware. Se a Assembleia Geral aprovar a resolução, como está previsto, serão os 15 membros do Conselho de Segurança que decidirão se o TPI deverá tomar medidas contra a Coreia do Norte.
Entretanto, é muito provável que China e Rússia vetem qualquer tentativa de submeter a Coreia do Norte ao tribunal de Haia. Um editorial do jornal The New York Times, do dia 23, afirma que os abusos de direitos humanos da Coreia do Norte justificam a intervenção do Conselho de Segurança. “É impossível conceber como algum país possa defender o senhor Kim e seus oficiais ou bloquear o envio do caso ao Tribunal Penal Internacional”, acrescentou o jornal.
“Na medida em que continua sendo corroída a confiança no Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), terá chegado o momento de proibir todas as armas nucleares? Um tratado de proibição nuclear total reduziria drasticamente os perigos nucleares e proporcionaria instrumentos internacionais muito mais fortes do que os que temos hoje para frear a aquisição, a instalação e a difusão das armas nucleares”, afirmou Johnson.
O peso que alguns países atribuem às armas nucleares seria uma coisa do passado. O ruído nuclear seria inútil e qualquer um que ameaçasse usar essas armas de destruição em massa enfrentaria automaticamente acusações perante o TPI, alertou Johnson, diretora do Instituto Acrônimo pela Diplomacia de Desarmamento.
“Isto não acabaria com a chantagem nuclear, de um dia para outro, mas seria muito mais difícil para a Coreia do Norte e outros países imaginarem que poderiam obter benefícios mediante as ameaças nucleares”, acrescentou Johnson. Como a Coreia do Norte se retirou do TNP há mais de dez anos e já realizou três testes nucleares, é improvável que a ameaça de um quarto teste seja um meio eficaz de dissuasão, apontou.
A resolução da ONU foi provocada por uma recomendação de um informe da Comissão de Investigação sobre a Coreia do Norte, de que os líderes desse país sejam processados pelo TPI por graves violações dos direitos humanos. A Comissão esteve presidida pelo juiz australiano Michael Kirby.
Em uma declaração na Terceira Comissão este mês, o delegado da Coreia do Norte afirmou que o informe “se baseou em testemunhos fabricados por um punhado de desertores que fugiram do país depois de cometerem crimes. O informe é uma recopilação de denúncias políticas infundadas e não tem credibilidade como documento oficial da ONU”, destacou.
Ware não compartilha dessa opinião oficial. “Tenho muito respeito por meu colega Michael Kirby, da Austrália, que dirigiu uma investigação da ONU, com duração de um ano, sobre os abusos dos direitos humanos, que concluiu que os chefes de segurança da Coreia do Norte, e possivelmente o próprio Kim Jong-un, devem comparecer perante a justiça internacional por ordenarem tortura, fome e massacres sistemáticos”, afirmou. Envolverde/IPS
(IPS)