Três projetos que tratam de direitos animais estão na lista de prioridades da Câmara, definida pelos líderes partidários. Além de tornar crime o uso de animais em filmes pornôs, como mostrou o Congresso em Foco, os deputados também podem proibir a morte induzida de cães e gatos pelos centros de zoonose e canis públicos e instituir a castração como política de controle de natalidade.
Essas propostas estão entre as 48 proposições que os deputados selecionaram para votar no chamado esforço concentrado. Na sema passada, porém, apenas três foram votadas. Os demais 45 itens tiveram sua apreciação adiada para esta semana.
Castração
De autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), falecido em 2011, o PL 1376/03 adota a castração como política pública nacional de controle da natalidade de cães e gatos abandonados. O objetivo é controlar o número de animais abandonados e fazer com que o procedimento cirúrgico seja de responsabilidade total do governo municipal. Atualmente, esses animais acabam sendo mortos.
O projeto, que retornou à Câmara após ser alterado no Senado, cria um programa de esterilização para controlar o crescimento desordenado da população canina e felina em todo o país, por meio de métodos de castração cirúrgica, que é permanente, ou qualquer outro disponível e eficiente do mesmo modo. A possibilidade de uso de outro método de controle, além da castração, foi incluída no Senado, o que obrigou a Câmara a reexaminar o projeto. Caso seja aprovado pelos deputados, estará apto a virar lei, dependerá apenas da sanção da presidenta Dilma.
O controle populacional de cachorros e gatos é feito atualmente com a captura pelas chamadas carrocinhas e o sacrifício de animais, conforme regras estabelecidas em 1973 e já em desuso em boa parte dos países. O projeto também prevê a criação de campanhas educativas e noções de ética sobre a guarda responsável de animais domésticos.
Morte induzida
Outra proposta (PL 3490/13) que deve ser votada pelo plenário proíbe órgãos de controle de zoonose e canis públicos de matarem cães e gatos. Segundo o projeto, o poder público ficará autorizado a celebrar parcerias com entidades de proteção animal, organizações não-governamentais e universidades, para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.
De acordo com o autor da proposição, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o objetivo é preencher lacunas que existem na legislação brasileira sobre o assunto. “É primordial não permitir que animais sadios sejam cruelmente exterminados, estando esses em plenas condições de salubridade para ser adotados, por exemplo”, defende. Se for aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
Saúde animal
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Direito Animal, Izar diz que o Congresso precisa levar mais a sério a pauta dos animais e entender que as propostas que tratam do assunto não se restringem ao bem-estar dos animais, mas beneficiam também a saúde humana.
“Não é por falta de informação. No começo, até entendo que achassem que era brincadeira falarmos de pauta animal. Mas estamos falando também de saúde humana. A leishmaniose mata mais do que a dengue no Brasil. Como podemos evitar as zoonoses? Não é só respeito por aos animais, é pela saúde humana também. Para cada real aplicado em zoonose, o Estado economiza R$ 27 em saúde humana mais na frente”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado, que também preside o Conselho de Ética da Câmara.
Antes de analisar o mérito dos projetos que beneficiam os animais, os deputados terão de aprovar os respectivos requerimentos de urgência, mecanismo que permite a rápida apreciação das propostas em plenário.
Fonte: Folha de Boa Vista

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